Leis acerca da Proteção da Propriedade
1 “Se alguém roubar um boi, ou uma ovelha, e abatê-lo ou vendê-lo, terá que restituir cinco bois pelo boi e quatro ovelhas pela ovelha.
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“Se o ladrão que for pego arrombando for ferido e morrer, quem o feriu não será culpado de homicídio,
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mas, se isso acontecer depois do nascer do sol, será culpado de homicídio.“O ladrão terá que restituir o que roubou, mas, se não tiver nada, será vendido para pagar o roubo.
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Se o que foi roubado for encontrado vivo em seu poder, seja boi, seja jumento, seja ovelha, ele deverá restituí-lo em dobro.
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“Se alguém levar seu rebanho para pastar num campo ou numa vinha e soltá-lo de modo que venha a pastar no campo de outro homem, fará restituição com o melhor do seu campo ou da sua vinha.
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“Se um fogo se espalhar e alcançar os espinheiros e queimar os feixes colhidos ou o trigo plantado ou até a lavoura toda, aquele que iniciou o incêndio restituirá o prejuízo.
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“Se alguém entregar ao seu próximo prata ou bens para serem guardados e estes forem roubados da casa do que os guardou, o ladrão, se for encontrado, terá que restituí-los em dobro.
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Mas, se o ladrão não for encontrado, o dono da casa terá que comparecer perante os juízes para que se determine se ele não lançou mão dos bens do outro.
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Sempre que alguém se apossar de boi, jumento, ovelha, roupa ou qualquer outro bem perdido, mas alguém disser: ‘Isto me pertence’, as duas partes envolvidas levarão o caso aos juízes. Aquele a quem os juízes declararem culpado restituirá o dobro ao seu próximo.
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“Se alguém der ao seu próximo o seu jumento, ou boi, ou ovelha ou qualquer outro animal para ser guardado e o animal morrer, for ferido ou for levado sem que ninguém o veja,
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a questão entre eles será resolvida prestando-se um juramento diante do SENHOR de que um não lançou mão da propriedade do outro. O dono terá que aceitar isso e nenhuma restituição será exigida.
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Mas, se o animal tiver sido roubado do seu próximo, este terá que fazer restituição ao dono.
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Se tiver sido despedaçado por um animal selvagem, ele trará como prova o que restou dele; e não terá que fazer restituição.
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“Se alguém pedir emprestado ao seu próximo um animal e este for ferido ou morrer na ausência do dono, terá que fazer restituição.
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Mas, se o dono estiver presente, o que tomou emprestado não terá que restituí-lo. Se o animal tiver sido alugado, o preço do aluguel cobrirá a perda.
Leis acerca das Responsabilidades Sociais
16 “Se um homem seduzir uma virgem que ainda não tenha compromisso de casamento e deitar-se com ela, terá que pagar o preço do seu dote, e ela será sua mulher.
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Mas, se o pai recusar-se a entregá-la, ainda assim o homem terá que pagar o equivalente ao dote das virgens.
18
“Não deixem viver a feiticeira.
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“Todo aquele que tiver relações sexuais com animal terá que ser executado.
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“Quem oferecer sacrifício a qualquer outro deus, e não unicamente ao SENHOR, será destruído.
21
“Não maltratem nem oprimam o estrangeiro, pois vocês foram estrangeiros no Egito.
22
“Não prejudiquem as viúvas nem os órfãos;
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porque, se o fizerem e eles clamarem a mim, eu certamente atenderei ao seu clamor.
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Com grande ira matarei vocês à espada; suas mulheres ficarão viúvas e seus filhos, órfãos.
25
“Se fizerem empréstimo a alguém do meu povo, a algum necessitado que viva entre vocês, não cobrem juros dele; não emprestem visando a lucro.
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Se tomarem como garantia o manto do seu próximo, devolvam-no até o pôr do sol,
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porque o manto é a única coberta que ele possui para o corpo. Em que mais se deitaria? Quando ele clamar a mim, eu o ouvirei, pois sou misericordioso.
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“Não blasfemem contra Deus nem amaldiçoem uma autoridade do seu povo.
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“Não retenham as ofertas de suas colheitas.“Consagrem-me o primeiro filho de vocês
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e a primeira cria das vacas, das ovelhas e das cabras. Durante sete dias a cria ficará com a mãe, mas, no oitavo dia, entreguem-na a mim.
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“Vocês serão meu povo santo. Não comam a carne de nenhum animal despedaçado por feras no campo; joguem-na aos cães.